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sábado, 13 de janeiro de 2018

Justiça Federal determina que DNIT realize restauração definitiva da BR 427

O Juiz Federal Arnaldo Pereira de Andrade Segundo, atuando em substituição na 9ª Vara Federal no Rio Grande do Norte, determinou que o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte realize, de imediato, a recuperação da rodovia BR 427, no trecho entre os municípios de Caicó e Currais Novos, compreendendo 120 quilômetros de estradas na região do Seridó.

O magistrado definiu que o procedimento administrativo para a recuperação da rodovia deve ser iniciado em 15 dias, sendo feito em caráter emergencial.

O descumprimento da decisão acarretará multa diária de R$ 5.000,00.
A ação civil pública com pedido de tutela de urgência foi ajuizada pelo Ministério Público Federal.

O magistrado destacou ainda que se os buracos persistirem na rodovia o prejuízo ao erário será ainda maior.

Agora RN  

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