Está na Câmara dos
Deputados uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta de 50% para
80% o percentual referente à arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores (IPVA) destinado aos Municípios.
O IPVA é o imposto arrecadado pelos Estados sobre a propriedade de
veículos automotores licenciados em seus territórios.
A medida consta na PEC 291/2016, do deputado Walney Rocha (PEN-RJ).
O parlamentar argumenta que o impacto maior causado pela circulação dos
veículos se dá no Município em que os carros trafegam.
Caso aprovada, a proposta será analisada por uma comissão especial,
criada especificamente com essa finalidade. Depois será votada em dois turnos
no Plenário, antes de seguir para o Senado.
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