A Divisão de
Precatórios do TJRN, em seu primeiro mês de atividades neste ano, realizou o
bloqueio de valores em contas de onze municípios inseridos no regime especial
de pagamento de precatórios, e que estavam inadimplentes nos repasses mensais
do ano de 2016.
Ao todo foram
bloqueados um total de R$ 792 mil em contas dos municípios de Almino Afonso,
Angicos, Caiçara do Rio dos Ventos, Ceará-Mirim, Ipanguaçu, Jardim de Piranhas,
Paraú, Pedro Avelino, Ruy Barbosa, São Tomé e Tibau.
Com a medida, a
Divisão de Precatórios poderá dar continuidade ao pagamento dos credores dos
referidos municípios e que estavam paralisados em virtude da falta de repasse
regular dessas verbas.
Segundo o juiz
coordenador da Divisão, João Pordeus, a análise da situação de cada município
devedor em relação aos repasses do ano de 2016, bem como o aprimoramento dos
meios de acompanhamento dos depósitos desses valores por cada ente devedor, vem
recebendo atenção especial nesse início de gestão.
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