quinta-feira, 30 de junho de 2016

Agentes de trânsito poderão usar armas não letais em Natal

Decisão pulicada no Diário Oficial do Município (DOM), autoriza o uso de armas não letais e equipamentos de proteção à vida pelos agentes de trânsito de Natal.

A Câmara Municipal aprovou a lei que permite que o servidor utilize armas de choque, bastões, cassetetes, tonfas, sprays de pimenta, algemas e colete balístico.

Os equipamentos serão disponibilizados pela prefeitura, e o material só será utilizado durante o expediente de trabalho dos agentes, e mediante conduta agressiva, procurando contornar a situação.

Fica ainda definido que o uso do armamento previsto em lei só deve acontecer após realização de cursos teóricos e práticos de defesa social.
Os cursos deverão acontecer a cada dois anos, ministrados por profissionais capacitados por Órgãos do Sistema Nacional de Segurança Pública.

Ainda de acordo com publicação os agentes que participarão do curso serão submetidos e aprovados previamente em exames de aptidão psicológica.

No minuto 

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