Caixa analisa boletim de medição

Às vésperas do vencimento do convênio com o Ministério da Justiça para a construção da Cadeia Pública de Ceará-Mirim, na Região Metropolitana de Natal, a M&K Comércio e Construções Ltda., empresa responsável pela obra, emitiu o primeiro Boletim de Medição do empreendimento.

O documento, é imprescindível à manutenção do contrato de financiamento firmado com o Ministério da Justiça, na ordem de R$ 14,7 milhões.

Ele comprova, por mais incipiente que sejam as intervenções, o início da construção que abrirá, em junho de 2016, novas 603 vagas no Sistema Penitenciário potiguar.

Em paralelo, a Prefeitura de Ceará-Mirim, o Governo do Estado e um particular travam uma briga na Justiça para ter reconhecida a titularidade do terreno.

Como na Segunda foi feriado nos órgãos públicos estaduais, não foi possível confirmar junto à Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN), o percentual de execução da obra e, também, o valor do primeiro Boletim de Medição apresentado pela M&K Comércio e Construções.

O representante da empresa, o engenheiro civil Alexandre Sousa, preferiu comentar apenas “que a obra está andando normalmente”. 

Ele confirmou que a penitenciária começou a ser erguida neste mês de junho e deverá ser entregue em um ano.

Por meio de nota, a Caixa Econômica Federal informou que o boletim de medição, encaminhado pelo Governo do Estado no último dia 10, está em análise pela equipe técnica do banco, mas não adiantou o valor.

Segundo a Caixa, a liberação dos recursos da União, proporcionais à evolução do contrato, é limitada ao valor liberado pelo Ministério gestor do programa e à capacidade de execução da obra. Para esse contrato, ainda não houve liberação de recursos. 

O promotor de Justiça responsável pela Tutela do Sistema Prisional do Rio Grande do Norte, Antônio Siqueira Cabral,  comentou que a informação que lhe foi repassada é a que “a obra está progredindo dentro do cronograma estabelecido”.

Ele pretende visitar o canteiro de obras em breve, em função do Inquérito Civil instaurado para acompanhar a obra. 

O Estado ainda tem outros doze convênios com o Ministério da Justiça que vencem em dezembro, no valor total de R$ 28,9 milhões. Se, até lá, o Governo não levantar recursos para as contrapartidas, os convênios serão cancelados e os recursos devolvidos à União. 

Ricardo Araújo